Detector de metais é obrigatório para todos

Conselho nacional de justiça reiterou a obrigatoriedade da inspeção ao negar provimento a pedido de providência impetrado pela OAB contra a medida

DPVAT deve indenizar vítima de trator

A vítima acidentou-se quando removia entulho de uma ensiladeira, e teve sua mão esquerda amputada pelo equipamento

Empresário responderá ação penal para apurar participação em fraude em licitação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal feito por Sebastião Cardoso do Nascimento.

Vítima de trânsito é indenizada

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um motorista que causou um acidente na cidade de Patrocínio, Triângulo Mineiro, a pagar indenização no valor de R$ 24 mil por danos estéticos e morais à vítima.

Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende o princípio da soberania dos veredictos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Danilo dos Santos Bez, condenado à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

STJ nega liberdade a policial acusado de estupro de menor

O policial pretendia aguardar a apelação da sentença condenatória em liberdade.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão da Justiça paulista que determinou a quebra dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os ministros da Quinta Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou apresentação de fato concreto que indicasse a indispensabilidade do ato para a investigação.

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Psicóloga indeniza auxiliar de enfermagem por atitude racista (Ap. Cv. 510783-7)

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Juros I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Proposta recomenda que o MP fomente a fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ encarceradas

Texto foi apresentado por conselheiros que presidem, respectivamente, as Comissoes de Defesa dos Direitos Fundamentais e do Sistema Prisional