CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição

O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.

Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões

Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora.

Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou

A Justiça determinou a penhora de 20% do salário da advogada.

Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel

A representação é questão de ordem, sujeita à análise em qualquer grau de jurisdição.

Civil e processual civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. Acidente automobilístico.

Juros e correção. Recurso conhecido e desprovido.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo - impossibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas

O presente trabalho visa tecer comentários sobre a impossibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, em substituição à prisão preventiva, no caso em que esta é relaxada por excesso de prazo

Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores

A ré argumentou não ser uma escola e não possuir em seus quadros qualquer professor, sendo o método de aprendizado diferenciado para os alunos

Migrantes venezuelanos no Peru: uma luta pela sobrevivência

Depois de uma jornada árdua, os cuidados de saúde ainda estão fora de alcance.

Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

A readaptação não pode gerar redução salarial.

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

Fábrica de BH indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina após o expediente de trabalho

Exigência normativa dispõe que “nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas”.

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa

Ele acusava os proprietários de o terem coagido a assinar como sócio nos comércios, usando seu nome como "laranja", mas não conseguiu provas a acusação.

Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes

de cada visita e do deslocamento entre um e outro cliente

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde

administrativa e demora injustificada para autorização de procedimentos em planos de saúde.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.