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Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

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Tráfico de entorpecentes. Critérios para apreciação da prova. Afastada a tese de porte de entorpecente para uso próprio. Procedência.

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O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

Conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações

Lei nº 11.685, de 2 junho de 2008

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003

Decreto nº 4.904 de 1º de Dezembro de 2003

Medida Provisória nº 132, de 20 de Outubro 2003

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Lei nº 10.426, de 24 de Abril de 2002.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Estudante é condenado por assassinato

O acusado atingiu a vítima com golpes de faca por causa de uma disputa por uma mulher

Pornografia infantil e novas tecnologias é tema de webinar do projeto Higia Mente Saudável, neste sábado, 18/07, às 15h (Dra. Celeste Santos)

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Congresso aprova LDO 2006