COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

OAB comemora julgamento

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

Naves nega liminar a policial acusado de participar de desvio de medicamentos

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

Reparação por danos morais e materiais

Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas

Não comprovado agravamento intencional.

TJSP confirma indenização a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador

Valor fixado em R$ 500 mil.

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.

Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família

A reparação foi fixada em R$ 6 mil.

Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma

Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto.