STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

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Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG