Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Sociedade de advogados irregulares?

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma pena total de 126 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).