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OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

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Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF

é necessário para que seja suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – o retorno

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia, diz Alexandre de Moraes

O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao cassar decisão da 2ª Vara de Família

MPF emite parecer contra liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

Parecer é pelo não-conhecimento do HC. No mérito, entre outros argumentos, há indícios de materialidade do crime

Não há doações de campanha, só empréstimos a juros altos, diz Costa

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Reportagem de revista não gerou dano moral ao deputado Valdemar Costa Neto

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Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

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TJSP nega pedido de defesa de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá

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Seção Criminal concede pedido de desaforamento da Comarca de Costa Rica

Acusados foi condenado pela prática de tentativa de homicídio contra uma pessoa como forma de

TSE absolve deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) da acusação de compra de votos

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Costa Brava Clube é condenado por demora na entrega de álbum de fotos