Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Tráfico de entorpecentes (art. 12 da Lei n. 6.368/76). Agente que fornecia, ainda que gratuitamente, drogas para adolescente. Almejada desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06.

Inviabilidade. Crime que se consuma com a realização de um dos verbos descritos no tipo penal.

Lindemberg diz que Eloá pediu para Nayara voltar

Lindemberg Alves disse a policiais, após a prisão, que Nayara voltou ao cativeiro a pedido de Eloá.

Advogado acusado de crime de lavagem de dinheiro tem habeas-corpus negado no STJ

Segundo informações dos autos, o advogado teve participação ativa na formalização da MSI brasileira, tendo sido seu sócio e realizado operações em nome da empresa.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Viúva de ganhador da Mega-Sena pede habeas corpus

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de empresário e sociedade empresária. Faz-se necessário, todavia, um estudo acerca da limitação de responsabilidade entre entes dois entes a fim de que não exista uma confusão patrimonial. Isto é o que pretende-se demonstrar, por meio de pesquisas bibliográficas.