STJ rejeita habeas corpus impetrado pela defesa do casal Nardoni

A defesa pedia, no habeas corpus, a retirada da acusação de fraude processual contra o casal, acusação que lhes foi imputada pelo fato de terem limpado o local do crime logo após a morte da menina.

MPF/PB denuncia acusado de pedofilia

O denunciado teria divulgado na internet fotos de sexo explícito envolvendo crianças.

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Capital que condenou S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada contra (...) cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

Embaixada do Uruguai pode descontar imposto de renda na fonte de sua empregada uruguaia

A decisão da Turma reformou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que havia determinado que a Embaixada não efetuasse os descontos, além de restituir as importâncias que foram debitadas.

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Retificação de registro civil deve preencher requisitos legais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma mulher que buscou mudar de nome, sob o argumento de que seu primeiro nome a expõe ao ridículo e é próprio do sexo masculino.

"Carnaval acabou. País precisa trabalhar", diz Meirelles

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

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Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

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Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal

Mantida condenação de homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira grávida de gêmeos

Pena de 19 anos de reclusão em regime fechado