Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

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Comprador da Varig não herdará dívidas

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

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Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

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STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

Perspectivas entrelaçadas: uma análise ampliada das Teorias Clássicas e do Positivismo no Direito

Por Luciano Lessa Amarantes Junior Sobreira e Ticiano Perim Yazegy

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.