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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:44
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 10:59
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 14:48
Fecomércio MG promove live sobre medidas da minirreforma tributária
O evento, marcado para o dia 11 de agosto, às 16h, visa esclarecer as principais ações e os riscos associados aos projetos de lei que modificam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o PIS/Cofins.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 16:43
Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:07
Usina vai indenizar trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
Submetido a 17 cirurgias, ele teve várias partes do corpo atingidas, inclusive a face.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 10:41
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:25
Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de mecânico morto em queda de helicóptero
O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:54
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 13:52
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia
A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento aprovado no Pleno visa regulamentar a assistência que será prestada pelo sistema OAB em caso de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:32
TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional
Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:41
Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP
Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 11:31
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:13
Negado habeas corpus a condenado por tráfico internacional de drogas
O réu também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 09:29
Sérgio Moro defende mudar lei para levar crimes ligados a caixa 2 à Justiça comum
Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que decidiu que casos são competência da Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 10:38
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 10:59
Drogaria pagará adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções
A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:16
Homem deve responder por desacato após xingar policiais Federais em avião
Passageiro proferiu palavras chulas e desrespeitosas aos policiais, acionados para fazer o desembarque compulsório dele.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 10:26
Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal
Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:14
STJ mantém decisão que isentou hospital de responsabilidade por soro contaminado
Terceira turma rejeitou embargos por entender que não havia omissão ou obscuridade no acórdão impugnado.
