Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Homem é condenado por homicídio qualificado em Ceilândia

O réu deverá continuar preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Mulher que matou outra por ciúmes é condenada a 14 anos de reclusão

O crime seria marcado pela torpeza, em razão de ciúmes exacerbado que a acusada sentia do companheiro.