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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 17:00
Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão
O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do Juizado Especial Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve ser contado da publicação do acórdão que se pretende reformar, e não de outras decisões judiciais subsequentes
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:10
TJ aumenta pena de traficante que guardava crack dentro de ovo de galinha
Pelo crime de tráfico de drogas o acusado foi condenado á pena de dois anos, onze meses e nove dias de prisão
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:30
Confirmada pena a homem que recebeu moto em troca de 5 pedras de crack
TJ manteve decisão que condenou o acusado condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas e receptação
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 10:40
Absolvidos acusados de atirar contra transeuntes em Planaltina
Um dos acusados foi condenando, apenas, pelo crime de porte ilgal de arma, tendo que cumprir pena de dois anos de reclusão
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:10
Justiça concede liminar que impede interdição do Shopping Pátio Higienópolis
O Shopping havia tido a licença para funcionamento cassada por não ter comprovado que dispunha do número de vagas de estacionamento exigido pelo Poder Público
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 17:20
Construtora deverá indenizar quase 70% do valor de casa malfeita
Cliente receberá indenização de R$ 40 mil reais de uma construtora em razão dos danos estruturais que apareceram após firmarem contrato para a edificação da residência do autor
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Indenização a rapaz que ficou com o rosto deformado após briga em balada
Rapaz teve rosto deformado na festa em balada e será indenizado em R$ 8,1 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:05
Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual
Se o empregado não tem local certo de prestação de serviços e existe a possibilidade de se aplicar ao seu contrato de trabalho mais de uma convenção coletiva, o intérprete da norma deve optar pela que for mais favorável ao trabalhador
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 18:38
Mulher que furtou carteira ?esquecida? em loja prestará serviço comunitário
A decisão foi unânime
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:58
Recurso de revista. Caixa econômica federal. Plano de cargos e salários.
Retorno à jornada de seis horas. Redução salarial. Não configuração.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:51
Número de casais que não têm filhos cresce e já chega a 17% no Brasil
Seguindo o padrão dos países ricos, os brasileiros agora têm famílias menores: de 1999 para 2009 o número médio de pessoas na casa caiu de 3,4 para 3,1.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 15:49
TRT do Paraná consegue reduzir em 80% o número de cartas precatórias
Criação de central única de mandados imprime economia e agilidade aos processos na Justiça do Trabalho em Curitiba e região metropolitana
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:27
Indenização negada a família que perdeu voo por falta de documento de menor
Segundo o relator da matéria, desembargador Edson Ubaldo, era dever da autora conhecer suas obrigações, indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 14:34
Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo
Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:06
Tribunal nega danos morais contra site de notícias
Em sessão realizada nesta terça-feira (18), por maioria, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de funcionário público contra site de notícias da capital.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:22
Projeto exige imediata reconstituição de local do crime
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade policial deverá realizar o procedimento assim que tiver conhecimento do fato.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:14
Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve
Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 16:47
Motociclista que caiu em buraco de rua não sinalizado receberá R$ 2 mil
Segundo os autos, no dia 8 de dezembro de 1999, Martins trafegava com sua motocicleta na rua Iririú quando, próximo ao Terminal de Ônibus, caiu em um buraco na pista que lhe causou ferimentos leves e danos em sua moto.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:16
Sarney promete apressar votação de projetos de interesse social
Um projeto cria, mediante concurso público, a função de gestor de políticas sociais. O outro cria 160 cargos para atender às demandas mais imediatas do ministério.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 13:29
Sarney define regras para demissão de funcionários nomeados por ato secreto
Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal ato definindo regras para a demissão de 80 servidores cujas nomeações não cumpriram a exigência constitucional da publicidade.
