Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Requerimento de recurso adesivo

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.