Seguro agrícola garante autonomia ao agricultor em tempos de mudanças climáticas

Por Thaís Rodrigues de Oliveira.

Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo

O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil.

De acordo com o STJ lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso

O entendimento é da Terceira Turma.

Condenado por molestar a filha de 11 anos tem regime prisional alterado

O acusado negou a prática do delito, argumentando que apenas brincava com a filha, fazendo cócegas em seu corpo

Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV

Em vez de simplesmente dispensar a reclamante, o hospital deveria ter realizado a sua função social prevista na Constituição e manter a empregada no trabalho, o que, certamente, daria a ela mais força e ânimo para lutar contra a enfermidade

Multa prevista no art. 477 da CLT.

Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

A Moralidade Administrativa e sua Densificação

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça Pós Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

LGPD 6 anos: especialista em Direito Digital aponta IA como desafio e alerta para a relevância do DPO

Manuela Silva, advogada especialista em Direito Digital do PG Advogados, garante que a ANPD será firme em defesa da privacidade de dados no Brasil frente à evolução rápida da Inteligência Artificial: “todos os setores usam dados pessoais [...] não interessa o modelo de negócio, o simples fato de usar dados pessoais já é uma atividade que vai atrair a atenção da ANPD", contou 

Postura Judicante: o Silêncio é Sagrado, e é de Lei

Por Reis Friede.

Importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19

Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia.

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Justiça condena acusado de invadir delegacia de Cubatão.

Mantida na sentença de pronúncia a prisão do acusado.

Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais. Reenquadramento em sede de liminar. Impossibilidade.

Habeas Corpus. Crime cometido durante o período de prova. Ausência de decisão judicial suspendendo o curso do livramento até decisão final com referência à nova infração.

Revogação do benefício após o término do período de prova. Constrangimento ilegal.

Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos

Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.

Assistência judiciária. Condomínio.

O Reconhecimento da União Estável Post Mortem Pode Ser Resolvido no Inventário Extrajudicial?

O reconhecimento extrajudicial da união estável post mortem permite resolver meação e herança na mesma escritura. Entenda os requisitos, prazos e a importância de um advogado especialista para o procedimento.