TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões

A Turma manteve a sentença desfavorável à empregadora, que deveria ter proporcionado a readaptação do trabalhador, em nova função, no âmbito do estabelecimento

Especialistas debatem sobre apostas esportivas e o Direito

Evento realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP irá abordar questões regulatórias, desafios legais e o papel da advocacia no mercado

Claro terá que indenizar técnico por inscrição indevida no SPC

partir da comprovação da ocorrência do ilícito, de onde se presume o dano à honra e à dignidade da pessoa

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Contratado como estagiário tem vínculo reconhecido

A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave

O Pleno do TJCE determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam

Um feliz Dia dos Pais, de verdade!

Depois de 2,9 anos sem conseguir contato com a filha de 8 anos, levada pela mãe para os EUA sem seu consentimento, pai consegue trazer de volta ao Brasil, após árdua jornada judicial.

Justiça acata pedido de Neymar e proíbe venda de Playboy de suposta ex em todo o Brasil

Justiça determinou a suspensão da edição e venda de novas revistas

Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional

MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas?

Legislação tem interpretações distintas para cada uma destas atividades: enquanto os jogos de azar são enquadrados como contravenções penais, as apostas esportivas são consideradas legais pela lei brasileira

É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário

da 10ª Turma do TRT-MG, que acolheu a preliminar suscitada pelo reclamante e anulou a decisão de 1º Grau.

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Hospital condenado por colocação de alimento em sonda causando morte de paciente

de forma negligente e com imperícia, injetando substância venenosa no paciente

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita