Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Legítima defesa.

Dirimente não devidamente comprovada. Qualificadora improcedente. Decisão mantida. Recurso não providos.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Palavra da vítima. Valor probatório. Condenação. Apelo não provido.

Em crimes contra a liberdade sexual, o depoimento da vítima, harmônico e alinhado aos demais elementos probatórios, é suficiente para manter o decreto condenatório.

Seguro de vida. Indenização substitutiva.

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Réu condenado a 19 anos

Justiça decide que hospital deve indenizar familiares por morte de paciente não submetida a cirurgia

O valor da indenização foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Tributário e processual civil. Apelação interposta por autarquia.

Desnecessidade de instrumentode mandato (STF, súmula 644). Recurso adesivo não conhecido por ausência de sucumbência parcial.

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

Cerceamento do direito de produzir prova. Nulidade da sentença.

Cerceia o direito de produção de prova da parte o d. Juízo de origem que, após indeferir a realização de prova pericial, não acata o pedido inicial, no valor pretendido, por insuficiência de provas.

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

Revista de mercadoria após pagamento no caixa é ilegal

Costumeiras em atacadões, as revistas de mercadorias na saída desses estabelecimentos comerciais após o pagamento na caixa registradora são ilegais

Condenado pelo assassinato de dono de cursinho de Belém (PA) recorre ao STF

Ele foi acusado de dar apoio logístico ao crime

Colunista deve pagar R$ 100 mil à filha do ex-presidente Lula

Colunista publicou em seu site diversas notícias consideradas ?de forte carga valorativa? sobre ela e um ex-prefeito

Salário mínimo pode ser vencimento básico do serviço público

Entre os prejuízos desse servidor, está a ausência desses complementos nos cálculos de indenizações e outros benefícios a que ele tenha direito.

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Contrabando. Dolo. Absolvição determinada sem a realização.

Descabimento no âmbito do processo penal.