Marco Civil altera regra sobre violação da intimidade na internet

Fica claro que apenas a notificação do participante ou seu representante legal será válida para o provedor retirar o material

Portaria altera cadastro de representantes no TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou portaria com regras de cadastro de representantes

Pleno aprova proposta e altera anteprojeto da Lei de Custas

Proposta aprovada diz respeito apenas a redução dos valores de alguns itens de uma tabela que acompanha o projeto

Projeto altera termos sobre registro público de empresas

O Projeto de Lei 7750/10.

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise

Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior

Dilma publica MP com reestruturação da carreira de Policial Federal

Remuneração inicial básica passa a ser de R$8.702,20

Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

Justiça Federal determina que a OI/Telemar adote novas medidas em relação a usuários do serviço 103 31 e deficientes.

Sentença Civil.

Projeto de Lei altera regra sobre carência de três benefícios previdenciários

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Seguro-desemprego poderá ter prazo maior na Amazônia

A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego.

Valores pagos em Refis passados podem ser revistos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão de grande importância a todos

STF altera obrigação com o Funrural para compradores e cooperativas

Especialista alerta para desdobramentos jurídicos, contábeis e financeiros sobre a decisão.

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial

Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.