Constatação de perseguição política garante a servidor da FUB condição de anistiado

A relatora, desembargadora federal Neuza Alves, analisou inicialmente a questão suscitada quanto à prescrição.

Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011

Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção

Governo Federal x Ecad- Associações

Entenda as polêmicas que vem acontecendo.

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Universidade Federal. Citação pessoal. Inexistência.

Ofensa ao devido processo legal.

Caixa Econômica Federal. Auxílio alimentação.

, respeitando-se os benefícios concedidos pela empresa durante a vigência dos contratos de trabalho mesmo depois da aposentação.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Distribuída ação contra deputada federal

Associação dos Procuradores do Município de Goiânia é admitida como amicus curiae em ação contra lei que altera atribuições

A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Projeto de Lei altera o tipo de responsabilidade das instituições financeiras, por financiamentos às empresas que causarem danos ambientais

Projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e é favorável à proteção do meio ambiente.

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas

PL que altera estatuto da OAB e amplia rol de direitos para advogados, será votado no Senado

Nascido em São Paulo, no primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão e levado a

De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor

Por votação unânime, a Segunda Turma do STF negou, HC ao acusado por atentado violento ao pudor.

STF altera dispositivos de seu regimento para aperfeiçoar instituto da repercussão geral e cria nova classe processual

Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos. Alterações foram aprovadas contra os votos dos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados

PL 6274/2009 foi apresentado pelo líder da bancada gaúcha, Beto Albuquerque, na última semana, após requerimento da entidade.

Breves notas ao projeto de lei que altera o procedimento da manutenção e da reintegração de posse.

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.

Testamentos registram aumento de 339% e inventários de 286% no DF

Distrito Federal é a quarta Unidade da Federação com mais casos. Qual a diferença?

CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros

A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Minas Gerais.

Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária

A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)