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Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 12:27
LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
2001; e altera a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 11:00
Comissão discute privatização do sistema prisional
Sistema prisional foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:47
Governo Federal faz modificação e restringe novamente os benefícios fiscais da PERSE
São reduzidos de 88 para 38 as atividades que poderiam ter acesso ao programa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:28
CNMP e Escola Superior do MP/SP lançam podcast "Escuta MP"
Programa está disponível plataformas de áudio e vídeo, como spotify, deezer, itunes e google.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.
pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:10
Indenização face servidão administrativa é negada
, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:50
Sequência de equívocos termina em sentença anulada pelo Tribunal de Justiça
Mãe e filha que moviam ação indenizatória pela morte do pai têm o processo encerrado por falta de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:28
Permitida retirada de equipamentos de controle de trânsito em Erechim
Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:08
LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:47
Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão
preso que deve ser considerada para a concessão de auxílio-reclusão. O benefício está previsto na
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 14:57
Mantida indenização de Ratinho ao ex-jogador Paulo Roberto Falcão por danos morais
Roberto Falcão por indevida exposição em programa de televisão.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:46
Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 13:43
A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet
intuito de alcançar a hipótese firmada. A origem do Princípio do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:27
Benefício social é concedido a deficiente visual
O trabalhador rural não tem como sustentar a família
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.
Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 17:16
Ordem dos Advogados do Brasil requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios
Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:10
Advogados asseguram legalidade de ato do TCU contra ex-prefeito de Ribeirão Preto por omissão de prestação de contas
De acordo com os autos, foram encontradas divergências de valores referentes à verba destinada para a realização do "Programa Agente Jovem"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:40
Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade
https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
