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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:56
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 13:14
A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana

conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Junho de 2013 - 09:15
Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:15
TSE multa Lobão Filho por propaganda antecipada negativa a Aécio Neves
Candidato chegou a dizer que Aécio Neves teria declarado ser contrário ao programa Bolsa Família
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Dúvidas jurídicas atrasam pagamentos ao Mais Médicos
A questão do financiamento municipal do programa ainda provoca insegurança jurídica
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:59
TNU: carteira assinada a partir de acordo trabalhista é início de prova material
Uma anotação na Carteira do Trabalho e Previdência Social CTPS, mesmo sendo fruto de sentença
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 14:00
Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:38
Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
A servidora ocupou a função de perita na agência da Previdência Social de Pinhalzinho (SC) durante
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:45
Empregado que receber cheque sem fundo terá direito a indenização
Projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que, nesses casos, o
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 17:47
Ex-sócio ?laranja? não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em sessão realizada em 2 de agosto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 18:31
Othello, o mouro de Veneza
Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello mata a esposa, supondo-a adúltera
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:17
O Estado de Direito resiste!

órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
O estágio profissional de advocacia

Allan Weston de Lima Wanderley. O autor é advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº 20.165
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 09:50
O STF de ontem e o de hoje

A análise crítica de Ives Gandra sobre o papel do STF como legislador positivo e as implicações

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