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Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse

Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate entre o desenvolvimento econômico e o social.

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Justiça determina a prisão de mais dois envolvidos na morte de Claudia Ferreira

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Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID

O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US

No rádio, Lula defende maior patriotismo e auto-estima

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Usar verba de precatórios para financiar novo programa social é inconstitucional, diz OAB

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Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008

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Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004