TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Justiça concede guarda de filha ao pai enquanto mãe realiza mestrado fora do Brasil

A Decisão foi unânime.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma

Cabe recurso da sentença.

TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão regional que negou o pedido de condenação do Clube do Remo, de Belém do Pará, ao pagamento da multa penal prevista no artigo 28 da Lei Pelé (Lei nº 9.615/96) em favor de um jogador de futebol que teve seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente pela entidade esportiva.

Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida

A decisão é do juiz da  5ª Vara Cível de Brasília, que observou que a forma como o cancelamento foi feito ultrapassa o mero aborrecimento. 

Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Guarda de filhos: entenda os 4 tipos e como escolher a melhor opção

Por Issei Yuki Júnior.

Direito privado não especificado. Ação civil pública de consumo.

Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. eficácia erga omnes da sentença.

Pré-assinalação do intervalo intrajornada.

Indicação do horário contratual de gozo do descanso.

Dirigente de sindicato profissional. Licença remunerada.

Adesão ao contrato de emprego.

Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.

Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual cível.

Liminar que somente pode ser concedida quando evidenciado de plano o direito líquido e certo alegado pelo impetrante. Contrato público para instalação e manutenção de equipamentos para controle de trânsito.

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes