Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico

Especialistas avaliam a discussão no STF.

Falta de detalhamento da situação de presos impede STJ de analisar habeas corpus coletivo

Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de cada preso deve ser feita pela Justiça do Rio de Janeiro.

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelo TRF-4 e cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Com a decisão do STF, ele aguardará em liberdade julgamento de recurso no STJ.

Construtora é condenada a ressarcir por defeitos em prédio novo

O proprietário deverá ser ressarcido em mais de 21,5 mil reais pelos gastos que teve com os problemas do imóvel em prédio novo construído pela empresa

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Sentenças com alma e paixão?

João Baptista Herkenhoff, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia", Livraria do Advogado Editora (Porto Alegre, RS). E-mail: [email protected]

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a roubo na forma fundamental tentado. Primeira passagem do adolescente pela vara da infância e juventude.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.

Juiz volta atrás e libera diretor do Google

Executivo foi preso por desobediência a ordem judicial e solto porque seu crime é "de menor potencial ofensivo"

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Justiça rejeita pedido de afastar promotores

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar. Crime do artigo 129, parágrafo nono, do CP, praticado contra esposa.

Motivos da outrora necessária segregação que devem ceder lugar às medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva. Substituição da custódia cautelar pelas medidas alternativas elencadas no artigo 22 e incisos da Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

O entendimento do STF foi firmado no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, nas quais a Suprema Corte, em modificação de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente

Segundo o ministro, não há plausibilidade jurídica na tese sustentada pela defesa.