Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

Militar condenado pelo crime de estelionato recorre ao Supremo

A defesa pretende anular a condenação do militar ou desclassificá-la para o crime de dano simples (artigo 259 do CPM), com a consequente extinção da punibilidade.

Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor.

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Universitária é estuprada dentro da USP

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da tramitação, por causa da acusação de Barbosa de que o colega o teria substituído indevidamente no exame de um pedido de liminar.