Tribunal de Justiça decide que absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar

Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

No entendimento do relator, o réu faltou com o dever de prover alimentos e assistência para com a

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

Condenado jovem que matou por um par de tênis

Absolvido policial acusado de participação em homicídio de sindicalista

Na noite do crime, os acusados estariam em uma viatura descaracterizada

Reformada sentença que obrigava município a fornecer remédio para disfunção erétil

A decisão afirma ainda que a medicação prescrita não se destina ao tratamento da síndrome, mas apenas ao alcance ocasional e temporário da ereção.

Banco é condenado por abrir conta corrente com documentos falsos

Na abertura de conta em instituição financeira, cabe ao banco fiscalizar rigorosamente a idoneidade dos dados do contratante.

Justiça determina pagamento de multa em benefício de vítimas de acidente

Durante o manuseio dos autos, o desembargador entendeu que o valor estipulado pelo juiz de primeiro grau não correspondia aos dias inadimplidos.

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Comissão aprova proposta que prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos

Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.

DPU inclui temáticas antirracistas em provas de concurso

Disciplinas serão inseridas nas provas para o cargo de defensor/a público/a federal.

Hospital é condenado a pagar indenização por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose

Após ingerir o leite, o bebê de um ano e sete meses ficou cianótico, expeliu sangue, desenvolveu

Negado recurso a ex-presidente da Casa da Criança de Barra Bonita

Ele foi acusado pela suposta prática de improbidade administrativa

Promotor que matou 3 ganha cargo disputado em SP

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu há 15 dias remover, compulsoriamente, o promotor Wagner Juarez Grossi de Araçatuba para São Paulo ou Grande São Paulo.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”

Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.

Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

Embargos de Declaração. Desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Sustenta o substituto processual que o acolhimento da pretensão de manutenção do plano de assistência médico-hospitalar aos substituídos foi desconsiderado para efeito de arbitramento dos honorários advocatícios.

Violência nos estádios reabre discussão sobre criação de CPI

Os estádios de futebol voltaram a ser cenários da violência de torcidas organizadas