Ex-policial militar condenado a 15 anos e 6 meses de prisão

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Revogação.

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo trata do tema o ativismo judicial e a relativização do princípio da presunção de

Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão. Mora devidamente caracterizada

Para efeito de purgação, há necessidade de pagamento da integralidade da dívida

Professor não consegue reaver gratificação extinta por lei

Professor da rede estadual entrou com o pedido de concessão de liminar para reinclusão da gratificação de 30%, referente à titularidade latu sensu

Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso

Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu

Espera para atendimento em hospital não gera danos morais

O casal levou o filho ao pronto socorro porque apresentava forte desidratação e vômitos. Após 20

TRF4 aprova nova súmula

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar inativo.

Designação para o serviço ativo. Ato discricionário. Recurso improvido.

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de São Carlos

O prefeito foi acusado de contratar a empresa Criterium para pesquisa de opinião pública com fins eleitoreiros, partidários e de promoção pessoal

Habeas corpus. Execução penal. Indulto. Decreto 5.620/05. Preenchimento dos requisitos.

Legenda difamatória em foto gera indenização

Para magistrado a responsabilidade pela veiculação de notícias injuriosas, difamantes ou mentirosas sempre será cabível indenização. O abuso deve ser reprimido

CNMP pode decidir sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no MP

O tema é um dos itens na pauta de julgamentos da 8ª Sessão Ordinária do CNMP, que ocorre nesta terça-feira (28/08)

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Justiça absolve acusado de disparar arma de fogo após discussão em casa de shows

legítima defesa e atirou no chão, atingindo o pé da vítima

TJRJ decreta prisão do acusado de vender arma para Wellington Menezes

com carregadores e munição sem se preocupar com as conseqüências