Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Mandado de segurança. Negativa de fornecimento de certidão positiva com efeitos de negativa. Prova da penhora garantindo a execução.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

equivocadamente reconhecido como assaltante e encaminhado à delegacia policial.

Multa para calçadas esburacadas será reajustada em SP

O morador que não consertar um buraco no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

União e emissoras de TV são condenadas por sorteios ilegais durante os anos 90

A decisão é da terceira turma.

Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

Ação Penal

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação.

‘Delações da Odebrecht duplicarão investigados na Lava Jato’, diz Deltan Dallagnol

O ex-presidente Lula, que já enfrenta cinco processos na justiça, foi apontado por Dallagnol como o cérebro por trás do mega esquema de corrupção.

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Falso advogado recebe voz de prisão em gabinete de juíza

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Paciente deve receber indenização por erro médico

Egito antigo admitia greve 12 séculos a.C

, democrático e inevitável, no decorrer do tempo logrou-se de aparente ilegalidade", enfatizou o desembargador

Comitê da ABAT para discutir ICMS e ISS começa a funcionar em 30/06

Comitê da ABAT vai discutir ICMS e ISS em 30/06.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Candidato à farmacêutico industrial conquista direito a posse

Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela.