TJ confirma reparação de dano ambiental

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Universidade é condenada por descredenciar uma professora permanente de 84 anos

Narra a reclamante que, em 04/02/2014, foi comunicada em reunião acerca do seu descredenciamento como professora permanente, em razão de a Comissão Interna de Avaliação da reclamada ter considerado que a autora não estava ligada a nenhum projeto de pesquisa e que não havia atualizado seu Currículo Lattes  

Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal

Tribunal isenta de pena desmatador que possuía permissão da Fema

Proprietário rural desmatou mais que o legalmente permitido em suas terras

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Gestão amadora ameaça futuro da advocacia no Brasil

Profissionalizar a gestão de escritórios de advocacia é essencial para garantir segurança, sustentabilidade e credibilidade junto a clientes e colaboradores

Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente

Prática conhecida como violação de “trade dress”

Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo

Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Empresas devem manter grávidas vacinadas em home office

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.

Nanofranquias também enfrentam complexidade burocrática

Advogada Heloísa Ribeiro, sócia do escritório Andrea Oricchio Advogados, explica que, apesar da baixa complexidade operacional, esse tipo de negócio precisa cumprir as mesmas exigências legais de redes maiores.

Reconhecida nulidade de alteração de contrato por falsificação de assinatura de falecido

Réus pretendiam driblar dívidas trabalhistas.

Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa.

Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.

X Exame Unificado: OAB divulga padrão de respostas de prova prática

A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais são as respostas esperadas

Odebrecht é inocentada em acidente com empregado

A Quarta Turma do TST retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a constrição deve ser inferior a vinte por cento sobre o faturamento, sob pena de conduzir a empresa à insolvência com seus dolorosos efeitos.

Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná

A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.