Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro

STJ: Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório

A legislação não define prazo mínimo a ser observado entre os atos processuais da citação e do interrogatório.

Mãe que deixou filho em carro recupera guarda da criança

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.

Recurso especial. Agravo em execução.

Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.

Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

RS terá novo programa para renegociação de dívidas tributárias

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa “Acordo Gaúcho,” oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal

Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção

A decisão fixou o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, além da obrigação de cumprimento do horário permitido para realização de obras (das 7h às 18h).

Auxiliar de creche não receberá adicional de insalubridade por troca de fraldas

A atividade não se equipara à limpeza de banheiros públicos.