Perímetro de Presidente Venceslau, no Pontal do Paranapanema, pertence ao Estado de São Paulo

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário. Adesão

Quitação das parcelas trabalhistas. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, razão por que não se pode cogitar de ofensa ao artigo 896 da CLT.

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Programa Diálogos Ambientais abordará mediação na gestão ambiental, projeto de coleta seletiva no ES e direitos humanos fundamentais

Programa será transmitido, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Candidato aprovado em concurso da prefeitura ganha ação.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto de talonário de cheques.

Sociedade de economia mista. Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem concurso público. Privatização.

A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?

Rodrigo César Faquim. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 182.960, Subseção de Tupã/SP; Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999); Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009). Pós-graduando em Direito do Consumidor pela Universidade Anhanguera-UNIDERP e Instituto LFG (2009/2010).