Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

TRT mantém prisão de depositário infiel

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

O dever de informar

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.

Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Decreto nº 8.179, de 27 de Dezembro de 2013

Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências

Saiba as regras do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS; primeira parcela será paga a partir do dia 24 de abril

Governo antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Entenda os direitos, cálculos e exceções relacionados a este benefício