Litispendência. Inocorrência. Incompetência da justiça militar para julgar os réus. Tortura. Abuso de autoridade. Crimes cometidos por policiais militares.

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Embargos infringentes. Efeitos. Apreciação de provas. Empréstimo para compra de imóvel. Argüição de falsidade. Negócio entre irmãos no qual um deles vem a óbito. Confiança mútua. Presunção iures tantum.

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Juíza indefere liminar para podar Cajueiro

Juíza considerou que o maior cajueiro do mundo teria importância turística e, consequentemente, econômica para o município de Parnaimirim

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

DF deve indenizar criança em R$ 50 mil por queda em escola

Ação de Indenização contra DISTRITO FEDERAL.

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Projeto que aumenta pena para homem que matar mulher sob proteção da Lei Maria da Penha vai a Plenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício

A Decisão é da 2ª Turma.

Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada

A Câmara reformou a sentença do 1º grau, desobrigando o avô de pagar a pensão alimentícia a neta

Ipergs recorre para discutir o pagamento de 65 reais