TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento de que a data em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Indenização. Acidente automobilístico. Veículo da concessionária. Reexame de fatos e provas.

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Correntistas serão indenizados por saque indevido