Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (Agência Nacional de Águas).

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da PUC/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Apreensão de mercadoria. Devolução. Fiel depositário. Recolhimento de imposto. Inocorrência. Ação de depósito. Incabível. Crédito Tributário. Cobrança. Lei 6.830/80.

O fato de o comerciante ser surpreendido na posse irregular de mercadoria, assegura ao fisco sua apreensão, a lavratura do auto e seguida restituição.

Uma Nova Dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito

O escopo do presente é analisar o Estado Socioambiental de Direito.

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

OAB debate propostas contra o racismo no Judiciário e adesão da AGU ao Advocacia sem Assédio

OAB apresentou o programa Advocacia Sem Assédio a representantes da AGU no Fonaer.

Banco digital C6 é condenado por falha em sistema de segurança e deve indenizar cliente

A magistrada concluiu que o serviço prestado pela instituição foi defeituoso ao não proporcionar a segurança dela esperada. Além disso, o banco deve indenizar o antigo correntista em R$ 10 mil por danos morais. 

Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Retenção na fonte.

Recurso especial fazendário desprovido.

OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

A proposta, apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, propõe alterações no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e visa estabelecer medidas protetivas de urgência que podem ser concedidas por juízes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais responsáveis pelo boletim de ocorrência ou inquérito

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas

Mantida condenação de pai que deixou filho sozinho para comprar cigarro

Criança socorrida pela polícia e conselho tutelar

Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado

34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau.

Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor

A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Mantida condenação de réu que matou duas pessoas após desentendimento no trânsito

Crime ocorreu após ser “fechado” pelas vítimas.

TJSP nega habeas corpus para preso por tráfico de drogas

Pandemia não altera imprescindibilidade da prisão.

Conselho aprova alterações na resolução do Portal da Transparência

O objetivo continuar progredindo na eficácia da transparência e da publicidade, uniformizar os dados fornecidos pelo MP e facilitar de acesso e entendimento pelo público

Senadores pedem punição para responsáveis por morte de cinegrafista

Senadores cobraram punição para responsáveis por morte do cinegrafista atingido por um rojão em protesto