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Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial

Por Ana Paula de Carvalho

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

O Controle da Legalidade no oferecimento do Acordo de não Persecução Penal

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Seminário sobre Teixeira de Freitas e a escravidão terá Carlinhos Brown na abertura

Instituto, Sydney Sanches, e terá a participação do cantor e compositor Carlinhos Brown, trineto do jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas.

Órgão Especial do CFOAB endossa coworking como tendência de trabalho para a advocacia

nacional, Rafael Horn, aprovou consulta de relatoria da conselheira Ana Laura Coutinho, sobre a

Licença-paternidade: por que as empresas precisam se preparar antes da mudança legislativa

Ampliação da licença-paternidade exige planejamento das empresas, revisão de políticas internas e atenção aos impactos operacionais e riscos trabalhistas

Em ano de eleição, o advogado e professor em Direito Processual Daniel Neves explica, em evento organizado pela Emerj, como a nova Lei de Improbidade Administrativa coíbe abusos contra réus

O doutor em Direito Processual Daniel Neves, durante o evento “Comentários à Reforma da Lei de

Alternativas jurídicas para retenção de empregados – Cláusula de permanência e bônus de retenção

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Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

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