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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 08:03
Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica
O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2004 - 07:01
STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais
Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 07:01
Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior
Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 13:00
Mutirão da Corte Especial: STJ vota pelo afastamento do juiz Pizzolante, do Rio de Janeiro
A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 07:00
STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente
A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 11:29
Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso
Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 13:27
Chesf tem obras paradas por irregularidade na instalação de postes
A cada mil volts, a empresa precisa manter um metro de distância dos moradores.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:01
Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente
A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2024 - 10:44
IAB promove evento para debater novas regras dos fundos de investimento
Evento do IAB discutirá as novas regras da CVM 175/22 e seus impactos operacionais e jurídicos nos fundos de investimento
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:24
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:47
Publicidade erótica falsa com nome e foto da autora gera indenização
Colegiado considerou que autora foi exposta a conduta criminosa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:38
Medicamentos. Fornecimento gratuito. Paciente portador de Diabetes Mellitus
Cabimento à vista do bem jurídico tutelado, a vida. Inteligência do artigo 196 da Constituição da República.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 15:06
Ameaça e Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Violência Doméstica
Habeas Corpus. Reincidência ou descumprimento de Medidas Protetivas de urgência não demonstradas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 16:57
Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida
Dever de indenizar diante do abalo psicologico configurado
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:33
Diretoria da Petrobras autorizou prejuízos, diz Valor
Graça Foster: os documentos não mostram a participação dela nas irregularidades, mas indicariam que a então diretora de Gás e Energia sabia dos prejuízos mas não agiu para impedi-los
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:45
CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante
Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo Plenário
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:30
Falso juiz é preso utilizando carteira falsa de membro do TJ Arbitral do Mercosul
O falso magistrado confessou ter encomendado a carteira, mas alegou nunca ter usado o documento falso
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 16:45
Justiça revoga decisão por entender que comentários no facebook não são ofensivos
Magistrado mudou seu entendimento após a autora juntar aos autos pedido de segredo de justiça e outros documentos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:45
Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada
Vítima passou a sofrer ameaças e foi procurada pelos réus que o acusavam de ser o responsável pela apreensão das mercadorias
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:00
MPF/DF recebe representantes da empresa Telexfree
Procurador ouviu manifestantes, que estão descontentes com decisão judicial proferida pela Justiça Estadual do Acre
