Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Acusado de esfaquear homem em posto de gasolina é condenado em Brasília.

O feito teve seu normal prosseguimento, observada a regularidade do procedimento.

Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha

Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão

Justiça nega liberdade a guardas municipais acusados de homicídio

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (23).

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

Índios são punidos com multa por autorizar filho a pilotar moto

No julgamento de apelação, os desembargadores entederam que os índíos estão integrados à sociedade e devem seguir as leis.

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Mandado de segurança. Licença gestante. Prorrogação. Lei nº 11.770/08.

Incabível a prorrogação da licença gestante, prevista na Lei nº 11.770/08, nas hipóteses em que o benefício encerrou ainda em data anterior à vigência do referido diploma legal.

Administrativo. Tempo de serviço. Averbação. Estágio na Defensoria Pública. Averbação de tempo de serviço público federal.

estatutário e nem vínculo empregatício com o Estado, não pode ser averbado como tempo de serviço público federal.

Saldo de salário. Dispensa no último dia do mês. Empregado mesalista. Salário integral.

, como saldo salarial, e não apenas à remuneração dos 28 (vinte e oito) dias.

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Queixa-crime contra Deputado Estadual. Imputação de crimes contra a honra através de programa de rádio. Delitos tipificados, em tese, nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez

Falso advogado é flagrado em atuação

crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e estelionato

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.