Presos mais três suspeitos de participar de atos de violência no Maranhão

Segundo a Polícia Civil, eles integram a cúpula da facção criminosa Bonde dos 40, que atua dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

TJSP mantém multa imposta à distribuidora de energia elétrica

de faturas e por ter lançado nas contas valores superiores aos gastos pelos consumidores. A multa foi de R$ 478 mil

Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor

A matéria agora vai a sanção.

Sem juízes, 90 mil processos estão parados em Teresina

Faltam juízes e promotores no Piauí. No interior, sala de audiência não é usada há dois anos.

Plano continua obrigado a cumprir obrigações de antes do fim do contrato

O plano também deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.

Ataque de cachorro contra criança, em via pública.

Ação indenizatória por ato ilícito. Ataque de cachorro contra criança, em via pública. Apelo do réu.

Cerceamento de defesa inocorrente. Prova do dano e do nexo causal. Culpa do proprietário presumida

Transexual agredido por ex-companheiro é enquadrado na Lei Maria da Penha

garante tratamento idêntico a todos, sem diferenciações e desigualdades

Água – um bem jurídico fundamental

abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o

Condições da ação. Legitimidade passiva. Despacho saneador confirmado em segunda instância. Preclusão da matéria.

Conselho livra juiz alagoano da pena de censura

O magistrado foi condenado por ter efetuado um bloqueio, referente a honorários sucumbenciais, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida

Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante

A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento

Familiares de detento que se suicidou serão indenizados a título de reparação por danos morais

Família soube da morte 17 dias após o fato.

Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido

a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente

Shopping e parque terão que indenizar criança por negligência

O Parque e o shopping terão que indenizar em R$ 6 mil reais um menor por danos morais em razão das lesões que este sofre por descuido de um funcionário

Mantida condenação de acusado de furtar equipamento de som

Os bens foram encontrados nas residências dos acusados

Limite etário para participar de processo seletivo do IME é ilegítimo

lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Perna achada no Tietê passa por DNA em SP para saber se é de Eliza

Perna esquerda, com esmalte rosa, foi achada em 3 de julho em Botucatu. Delegado de SP ligou para o de MG, que sugeriu exame genético no IC.

Ação rescisória. Tributário. IPTU. Isenção fiscal concedida por lei municipal. Retroatividade. Impossibilidade. Violação a literal disposição de lei.