Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

João de Deus e a mulher são indiciados pela Polícia Civil por posse ilegal de armas

sexual mediante fraude e deve sugerir arquivamento em outros quatro casos. João de Deus sempre negou as acusações.

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

Justiça manda prefeitura incluir alunos da APAE no transporte escolar

Juiz fixou multa diária no valor de R$ 500 mil reais por cada caso de descumprimento da determinação

TJSP extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória

A decisão foi unânime.

CNJ amplia formas de comprovação do exercício da advocacia para candidatos a concurso

Liminar deferida terá validade até que o plenário do CNJ se manifeste sobre a decisão

MP investiga bens de ex-presidente do TJ-SP

Denúncia aponta suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o magistrado

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

Radiografia de Dom Casmurro

vezes uma justificativa para conduta de Bentinho e da maioria dos homens. Naturaliza-se a voz e a

Conflito positivo de competência. Crime ambiental. Existência de interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental

Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.

HC. Homicídio culposo. Erro na atribuição da conduta típica. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.

Trata-se de habeas corpus objetivando o trancamento de ação penal impetrado em favor de ELPÍDIO

RFFSA e ferroviários tentam acordo no TST

Habeas Corpus. Extorsão qualificada. Art. 158, § 1º, do código penal. Trancamento da ação penal.

Atipicidade. Falta de justa causa. Constrangimento não demonstrado. Exame de provas. Inviabilidade. Ordem Denegada.

Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público.

Progressão funcional horizontal após transcurso de 4 (quatro) anos.

Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem