Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.