Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa

Os valores estipulados no acordo devem ser recolhidos na forma definida pelas partes.

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais é tema de webinar da FGV Direito SP

O evento será no dia 6 de fevereiro, às 10h

Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem

Foi constatada falha na evacuação das áreas sob risco.

Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios, decide Justiça

Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores.

Responsáveis por organizar festa durante pandemia são condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

O valor da reparação foi fixado em R$30 mil para cada.