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A juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos

Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

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O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

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Apelação criminal. Violação de direito autoral na modalidade prevista no § 2º do art. 184 do código penal.

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Órgão Especial do CFOAB endossa coworking como tendência de trabalho para a advocacia

nacional, Rafael Horn, aprovou consulta de relatoria da conselheira Ana Laura Coutinho, sobre a

Mulher atingida por bala perdida ganha indenização do Estado do Rio

, por danos morais, a Ana Maria Mendonça, atingida por uma bala perdida, no bairro de Bonsucesso, subúrbio da cidade, nas imediações da Linha Amarela.

9 anos do CPC/15: as inovações da legislação processualista na era digital

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Qual o cenário atual, tendências e oportunidades para cidadania italiana após a reforma?

Corte Constitucional Italiana confirma validade da Lei 91/1992 sobre cidadania iure sanguinis; nova lei de 2025 ainda será analisada

Mães não-gestantes em união homoafetiva também têm direito a licença, decide STF

Advogadas goianas destacam repercussões e avaliam que decisão tem impacto positivo quanto à inclusão e à equidade de gênero

Tributário. Imposto de renda. Servidor público em atividade. Portador de doença grave. Inexistência de isenção.

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Especialista afirma que é raríssimo perder a nacionalidade brasileira, comenta o caso de Ana

Banco Panamericano é condenado a pagar indenização por incluir nome de cliente no SPC

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Hapvida é condenada a pagar indenização por danos morais à paciente

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Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

O Princípio da Cooperação e seu reflexo no Poder Judiciário: Análise crítica do Art. 6º do Código de Processo Civil

Este artigo visa analisar a natureza jurídica do dever de colaboração das partes no processo civil

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Compliance: porque o método ajudou a Polícia federal a deflagrar a nova fase da operação Carne Fraca

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Acidente de trânsito banal, diz TJ, não traz dano moral para partes

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Projeto que criminaliza homofobia será arquivado

Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de