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Prisão para homem que, junto com sobrinho, assaltou padaria com rifle

A legislação não permite que os atos infracionais cometidos pelo réu quando adolescente sejam considerados antecedentes

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Sentença Penal.

TJSP nega recurso a ex-prefeita de São Paulo

Segundo o MP, na Gestão de Marta teria sido firmado contrato sem licitação para a construção de um

MP obtém condenação de 5 pessoas por tráfico em Fernandópolis

Habeas corpus. Art. 184 § 2º do CP.

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Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos

Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas

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STF, censura e liberdade de expressão: o dilema digital brasileiro

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Polícia Federal e CGU investigam contratos de obras no Amapá

Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

A licença sem remuneração e o tempo de serviço público

Entenda por que o período anterior à licença sem remuneração conta para serviço público na aposentadoria e por que o lapso licenciado não é computado

OAB SP realiza 1ª Semana de Memória e Resistência Negra

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TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.

A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

A judicialização do impeachment de ministros do STF levanta preocupações sobre possíveis riscos à

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.

Discriminação no ambiente de trabalho: desafios e perspectivas

Apesar de avanços, discriminação persiste no mercado de trabalho, limitando o pleno desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres.

Grandes marcas e a mudança de paradigma no marketing digital

Por Gustavo Alonge