Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua ex-empregada.

Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado. Obrigação de meio. Prova pericial. Imprescindibilidade. Ônus da prova.

Civil e processual. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado.

Tia e madrasta de Isabella se contradizem em depoimentos

Em interrogatório, madrasta disse que tia dormiu mais de uma vez em sua casa. Nesta quinta-feira (3), Cristiane Nardoni afirmou que dormiu só uma vez.

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Justiça condena por danos ambientais

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedidos de liminar em mandados de segurança impetrados pelos estudantes Hugo Clayton Bezerra Leite e Fernanda Mossanik da Silva, que pretendiam ver anulado o artigo 2º da Portaria 3.964/04 assinada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.