Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Município de Conselheiro Lafaiete. Interdição de cemitério. Acordo. Não cumprimento.

Incabível extinguir o feito, se não atendido, na íntegra, acordo firmado entre as partes, olvidando-se o Município das condições do ajuste.

Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das redes sociais

Grupo é composto de 20 parlamentares e tem prazo de 90 dias para concluir seu trabalho

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Conselheiro do CNMP participará de debate sobre o papel do Sistema de Justiça perante a crise democrática no Brasil

Evento, que reúne diversas instituições, será realizado na Universidade de Siena, na Itália, e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.