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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:23
Advogados e especialistas em tecnologia da informação criam instituto especializado em LGPD
informática, tanto da área do Direito quanto de outras áreas.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.922, de 5 de Agosto de 2009

Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 10:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:10
Direitos humanos, movimentos sociais e mídia

formas de representação e inserção na sociedade. Assim, realizamos um sucinto levante histórico de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:40
A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual
um conjunto de direitos como salário-mínimo reajustado periodicamente, semana laboral de 44 horas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:06
CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.
Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2025 - 13:58
OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 14:30
Conselho cria comissões para analisar legislação que rege atuação da EBC, Ancine e Anatel
Legislação a ser analisada deve ter relação com o trabalho do CCS, como é o caso do Seac, que trata do serviço de TV por assinatura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Sergipe Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:20
Embargos à execução.

Bem de família do fiador em contrato de locação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:25
Roubo em estacionamento de supermercado. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vítima.

Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Dever de guarda e vigilância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Abril de 2024 - 13:06
Reforma do Código Civil brasileiro
jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 16:06
Federações desejadas
partidárias tem dividido opiniões no Brasil. De um lado, há quem defenda o mecanismo pode diminuir a
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:43
8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha

No dia 8 de março, comemoramos, aqui no Brasil, o dia da mulher. Nesse dia, devemos refletir sobre
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
De novo, a tal insegurança jurídica: Ainda bem que é o STF, guardião da Constituição Federal, que dirá a última palavra sobre esta causa.

Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
PIS/Cofins - Consumidor final de óleo diesel e GLP - gás liquefeito de petróleo. Restituição assegurada pela Constituição Federal e CTN - Código Tributário Nacional. Uma abordagem científica.

Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:40
Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 18:10
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:08

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