Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar

Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mais quatro policiais envolvidos na morte de Patrícia Acioli serão julgados

Tenente-coronel Cláudio de Oliveira foi condenado a 36 anos de prisão

MP obtém sentença que proíbe Amil de aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Ação de cobrança. Contrato seguro de vida. Aplicabilidade do CDC. Nulidade de cláusulas abusivas. Lesões por esforços repetitivos.

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Ação de indenização. Infiltrações em imóvel provenientes de unidade localizada no pavimento superior, dutos e tubulações do condomínio.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta

Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de

Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais

Apesar de ter prestado concurso para o cargo de auxiliar de desenvolvimento, desde que ingressou no quadro de empregados do município, a trabalhadora atuou como professora

TJ mantém indenização por uso indevido de imagem

Universidade Estadual de Goiás foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por ter utiilizado imagem além do prazo estabelecido em contrato para concurso de agente da Polícia Civil

TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto