Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária

OAB publica hoje edital para preencher três vagas de ministro no STJ

Foi publicado edital para a formação das listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab

De acordo com o órgão ministerial, o ex-presidente teria depositado em sua conta corrente pessoal quantia superior a 1,6 milhão de reais.

STJ decreta prisão preventiva de Arruda por suborno

Dois votaram contra a prisão. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo.

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.

O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Tributário. Imposto de renda. Tabela progressiva. Reconhecimento do pedido.

Considerando que a União não contestou o pedido, descabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 10.522/02.

Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).

Recurso especial ao qual se negou provimento.

Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997.