Prescrição total dos direitos postulados, contada a partir do término do contrato de trabalho. Extinção do processo com resolução do mérito. (Sentença Reformada pelo TRT10ªR)

Cuida-se de ação trabalhista na qual o autor clama pelo pagamento de indenização por inobservância da estabilidade temporária de que trata o art. 118 da Lei 8213/91.

TJ implanta alvará de soltura eletrônico

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Muito barulho para nada

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Resolução nº 216, de 14/12/06

CONTRAN. Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Retificação de área. Pedido do Ministério Público para demarcação e averbação de reserva legal prevista no Código Florestal. Artigo 16, parágrafo segundo, da Lei nº 4.771/65.

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Busato comenta documentário apresentado pelo Fantástico

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto